Os robôs devem pagar impostos?

A inteligência artificial pode reduzir a arrecadação dos cofres públicos

Por Universia Knowledge@Wharton*

Revista Amanhã Online

05/12/2016 |19:38H

A tecnologia caminha vários anos à frente das leis, mas sempre há exceções. Desde maio deste ano, descansa sobre a mesa do parlamento europeu uma proposta conhecida como “Relatório sobre pessoas eletrônicas”. Trata-se de uma tentativa de se adiantar à invasão que a robótica fará nas empresas e no sistema tributário sobre o qual se edificou o estado de bem-estar da maioria dos países. A ideia é simples: os robôs devem pagar impostos – é isso o que defende Mady Delvaux, deputada do parlamento europeu. A premissa sobre a qual se sustenta a proposta é a de que, em alguns anos, com a disseminação da inteligência artificial no mundo do trabalho, milhares de vagas serão destruídas, o que se traduzirá automaticamente em uma redução significativa de arrecadação pelos cofres públicos. O fato colocaria em dúvida a viabilidade do sistema que mantém a seguridade social nos países do velho continente.

Embora o tema nem sequer seja debatido em outras regiões, como os Estados Unidos, onde os subsídios (ao desemprego ou à saúde pública) são menos amplos, na Europa é uma preocupação que está se estendendo. Na Espanha, por exemplo, o secretário geral do sindicato da UGT, Pepe Álvarez, chamou a atenção para o assunto ao reivindicar publicamente que os robôs contribuam também para a previdência social como se fossem um trabalhador a mais. Essa ideia, que conta tanto com partidários incondicionais quanto com detratores, propõe a “criação de um estatuto jurídico específico para os robôs, para que pelo menos os robôs autônomos mais sofisticados tenham condição de pessoa eletrônica, com direitos e obrigações específicas, entre elas a de reparar os danos que possam vir a causar, além da aplicação da personalidade eletrônica aos casos em que as máquinas tomem decisões inteligentes autonomamente ou interajam com terceiros de forma independente”, conforme se depreende do documento entregue à Comissão Europeia. Para quem duvida da seriedade da iniciativa, os especialistas assinalam que o projeto entra em aspectos profundos e complexos como, por exemplo, se deve ser criado um fundo geral para todos os robôs autônomos inteligentes ou um fundo individual para cada categoria em função do tipo de máquina, bem como se o pagamento deverá ser feito no momento em que o robô é colocado no mercado, isto é, quando uma empresa o põe para trabalhar, ou ainda se o imposto deverá ser corrigido ao longo de toda a sua vida de trabalho (conforme ocorre com os humanos).

Uma premissa equivocada ou não?
Enquanto os sindicatos aplaudem a ideia, para David Ruiz de Olano, diretor de programas da Escola de Negócios Deusto, o debate parte de uma premissa equivocada. “Os robôs não deixam o emprego. O fato de se tentar fazê-los pagar a seguridade social para compensar a cota das pessoas que substituíram é uma hipótese que não foi demonstrada”, argumenta. Além disso, ele acha que a proposição é equivocada. Como exemplo, Olano cita a multinacional de origem alemã Siemens, com fábricas onde mais de 75% das instalações são totalmente automatizadas, e ainda assim empregam milhares de pessoas. “A inovação empresarial busca a competitividade, mas não destrói empregos. Ela cria empregos de outro tipo, já que permite gerar posições mais qualificadas”, justifica. Trata-se, simplesmente, de uma mudança de papéis que já se vivenciou durante a Revolução Industrial. As máquinas assumem trabalhos que antes eram feitos pelas pessoas, mas quem desenvolve ou mantém o programa de um robô?

Gayle Allard, economista da Escola de Negócios IE, não compartilha dessa visão. “A mecanização crescente terá três consequências: maior desigualdade, pois a cota de trabalho na produção se reduzirá em relação ao capital e porque os novos trabalhos, se houver, serão menos bem remunerados e mais precários; o crescimento será menor, pois a classe média terá menos para gastar; e a arrecadação também será menor”, enumera Gayle. Portanto, os robôs devem pagar impostos no lugar dos seres humanos? Para a especialista, a solução não passa pelo estabelecimento de uma renda universal básica para cada cidadão, já que é uma proposta muito radical. Contudo, Gayle acredita que os governos devem ser previdentes e agir. “Farão falta mais impostos sobre os ricos, mais redistribuição, provavelmente através de subsídios concedidos aos salários dos trabalhadores, bem como um esforço muito maior para a formação profissional”, prevê.

Para Javier López, sócio da Ecija, escritório de advogados especializado em novas tecnologias e professor da Universidade Antonio de Nebrija, as autoridades europeias estão lidando com a questão da perspectiva correta, que é o impacto que a robótica e a inteligência artificial têm sobre os resultados econômicos das empresas, sobre os efeitos da tributação e do cálculo das cotas aliado ao efeito correspondente que isso tem no mercado de trabalho e no regime de contribuições da seguridade social. “Nesse sentido, na seção 23 do relatório sobre pessoas eletrônicas, os Estados membros são convidados a refletir sobre essa questão e a considerar seriamente a possibilidade de introduzir uma renda básica universal. Entendo que com isso se pretenda atenuar o possível efeito que possa ter a diminuição da oferta de postos de trabalho por esse motivo”, opina.

Olano, da Deusto, não pensa assim e é categórico. “Não faz sentido que todos os robôs paguem impostos. Isso desestimulará o investimento em inovação”, alerta. Para ele, o problema está sendo analisado de um ponto de vista equivocado, conforme já ocorreu com o imposto digital da Espanha (imposto aplicado sobre Cds e DVDs devido à pirataria) e que o Supremo Tribunal acabou por declarar legal. “O debate deveria estar voltado para a maneira como o Estado pode fomentar a inovação. Oferecer incentivos fiscais para o investimento em pesquisa e desenvolvimento, em vez de aplicar impostos sobre robôs”, cobra. Javier López, porém, acredita que a proposta “não deveria” ser um freio para a inovação. “A seção 3 do relatório sobre pessoas eletrônicas indica expressamente que é saudável o fato de que cada vez mais se estejam financiando projetos de pesquisa com fundos nacionais e europeus, e pede à Comissão e aos Estados membros que reforcem os instrumentos financeiros destinados a apoiar projetos de pesquisa sobre questões robóticas”, esclarece.

Reforma legislativa
Deixando de lado os debates ideológicos, uma inciativa dessa magnitude suscita dúvidas jurídicas que não podem ser contornadas.  Olano crê que está havendo mais casos desse tipo, isto é, casos que colocam à prova os sistemas legislativos. É o que se vê, por exemplo, quando se analisa a questão dos carros sem motorista. Para ele, o legislador não deve tentar colocar obstáculos às inovações, e sim incentivá-las. “Pela lei, do ponto de vista fiscal, com a norma em vigor na Espanha, não seria possível exigir o pagamento de um tributo a um robô, já que a regulação se refere exclusivamente a pessoas físicas. Seja como for, com a legislação atual tampouco poderiam os robôs estar incluídos no sistema de seguridade social, já que o conceito de pessoa eletrônica não existe no ordenamento jurídico espanhol e tampouco no de outros países”, sublinha Olano.

Mas quais características definem uma pessoa eletrônica? De acordo com o que se depreende da proposta apresentada na União Europeia, são aquelas com capacidade de adquirir autonomia mediante sensores e/ou mediante o intercâmbio de dados com seu entorno (interconectividade), bem como a capacidade de analisar esses dados; capacidade de aprender através da experiência e da interação; que tenha a forma de suporte físico de robô; capacidade de adaptar seu comportamento e ação ao seu entorno. “O relatório estabelece ainda que a personalidade jurídica dos robôs (pelo menos os mais complexos) implica que eles podem ser considerados pessoas eletrônicas com direitos e obrigações específicos, inclusive o de ter de reparar os danos que possam vir a causar”, explica Javier López.

Contudo, não há decisão nem reforma que não tenha uma dupla leitura. É verdade que para aprovar o pagamento de impostos pelos robôs seria necessário alterar profundamente várias leis. Um erro de redação ou um aspecto que não tenha sido levado em conta poderia arruinar o objetivo de arrecadação, já que poderia se dar o paradoxo de que, assim como têm deveres, os robôs também poderiam exigir, por exemplo, o pagamento de uma pensão por aposentadoria ou desemprego ao sofrerem uma avaria que os impeça de trabalhar.

Olano, advogado do escritório Ecija, explica que na hipótese de uma reforma que reconheça aos robôs a condição de pessoas eletrônicas, com a possibilidade de serem considerados trabalhadores, poderia então ficar entendido que seria obrigatória sua filiação à seguridade social e o pagamento da contribuição desde o momento de início de suas atividades. “Ao mesmo tempo, ao cumprir esses requisitos, eles deveriam ser beneficiários de direitos próprios da sua filiação à seguridade social, já que o Estado garante a proteção adequada perante contingências e em situações consideradas legais, sendo nulo todo pacto, individual ou coletivo, pelo qual o trabalhador renuncia aos direitos que lhe confere a lei”, acrescenta ele. Olano observa ainda que é preciso levar em conta que, quando se redigiu a Lei Geral de Seguridade Social na Espanha (assim como em outros países), o legislador tinha em mente os seres humanos. Portanto, a reforma que se faz necessária é estrutural, para resolver questões como a do destinatário da assistência financeira (o robô ou seu dono) ou mesmo a forma de aplicar o regime de aposentadoria ou de licenças médicas, entre várias outras.

*Serviço gratuito disponibilizado pela Wharton, Escola de Administração da Universidade da Pensilvânia, e pela Universia, rede de universidades que tem o apoio do Banco Santander.

O exército invisível que protege as empresas

Jornal Valor Econômico

10/11/2014 – 05:00

Por Emma Jacobs


De uma sala iluminada pela luz do sol no vilarejo de Devon, uma mulher de 65 anos pode estar observando você. Patrulhando a internet, ela adverte cyberbullies, trolls e spammers. Jennifer Paine é uma moderadora on-line da Emoderation, uma companhia que gerencia mídias sociais para empresas de setores que vão de bancos a videogames on-line para crianças. Descrita como “a vovó da comunidade da moderação”, a primeira incursão de Jennifer no setor ocorreu em 1997, quando supervisionava salas de bate-papo e fóruns nos dias difíceis da internet discada.

Hoje, seu trabalho não é incomum. Espalhado pelo mundo, há um exército invisível de homens e mulheres que monitoram os comentários que fazemos na internet. Algumas dessas pessoas, como Jennifer Paine, trabalham de casa, frequentemente por meio período, dividindo a incumbência com outros empregos ou com os cuidados com a família. Alguns, por outro lado, estão baseados na versão moderna dos call centers nas Filipinas ou na Índia. Elas trabalham para companhias especializadas, que fazem o serviço em nome de algumas das maiores empresas do Vale do Silício.

Esses trabalhadores “desinfetam” a internet para os usuários e preservam a reputação de marcas e sites de mídia social. Hemanshu Nigam foi diretor de segurança da News Corp e do MySpace, onde inspecionava as operações de moderação, antes de criar a SSP Blue, uma consultoria especializada em segurança e privacidade na internet. Ele estima que as companhias de “con mod” – a maneira como ele se refere à moderação de conteúdo – empregam mais de cem mil pessoas e estão crescendo no mundo todo. Dada a natureza emocional e às vezes sutil do trabalho, os moderadores quase sempre precisam ter ensino superior, diz.

De acordo com Nigam, os riscos do trabalho envolvem “assistir imagens que mostram todo tipo de atos humanos terríveis, que vão de exploração de crianças a decapitações”. No entanto, a maior parte do tempo é ocupada com remoção de conteúdo difamatório e o controle de trolls – como são chamadas as pessoas que adoram brigar e postar comentários com mensagens provocativas, agressivas, ameaçadoras ou insufladoras na internet.

Com novas leis sendo discutidas no Reino Unido – e que poderão colocar os trolls na cadeia por até dois anos por comportamento inadequado -, esses moderadores de conteúdo estão em evidência, monitorando o comportamento dos trolls e reportando-o para os donos de fóruns da internet e redes sociais.

Assim como a beleza, os trolls estão nos olhos de quem vê. Susanne Kendler, uma austríaca de 40 anos que mora em Londres e trabalha na Emoderation, enfatiza que as pessoas não devem usar o termo da maneira errada. “Se você comenta uma reportagem de jornal de maneira enfática e alguém que não concorda com você o chama de troll e o denuncia, isso não faz de você um troll.”

Uma mulher que trabalha em Londres para a Tempero, uma companhia de moderação de conteúdo, e que prefere ficar no anonimato, reflete sobre as motivações desse tipo de usuário. Para ela, as pessoas ‘trollam’ pelos mais variados motivos. “Há o ‘troll original’, que posta algo com o único objetivo de irritar os outros. Eles estão apenas entediados e com frequência não têm noção de quanta ira podem provocar. A melhor defesa é simplesmente ignorá-los.”

Outros, continua ela, manifestam opiniões que a maioria das pessoas acham abomináveis. Eles têm raiva e se sentem marginalizados. Ficam furiosos porque os outros não são tão racistas ou homofóbicos quanto eles, de modo que recorrem à internet para poderem vociferar em relativa segurança. “Esses temem que seu estilo de vida esteja desaparecendo. É triste que a única maneira de lidarem com isso é brigando na internet.”

O terceiro tipo identificado pela funcionária da Tempero é formado por aqueles que fazem de tudo para tornar miserável a vida dos outros. “Seria fácil classificá-los de asquerosos – e sem dúvida alguns são -, mas parte deles também tem seus próprios problemas”, ressalta.

Susanne Kendler diz que em muitos casos os trolls querem ser reconhecidos. “Pessoas com esse perfil podem seguir em frente independentemente do que os outros envolvidos em uma conversa argumentem, mesmo que todos estejam contra eles. Simplesmente gostam de importunar.”

Sari Kiiskinen trabalha de casa em Tobago, quando seu filho de quatro anos está na escola, e durante a noite, quando ele está dormindo. Segundo ela, o trabalho é bom para se estar a par das tendências e expressões usadas pelas crianças e adolescentes. “Gosto de pensar que sou uma das pessoas mais bem informadas de minha faixa etária, sobre as novas expressões em inglês, xingamentos e tendências na América do Norte, Europa e Austrália.”

Deparar-se com imagens terríveis é um dos ossos do ofício. Wendy Christie, diretora de produção da Emoderation, diz que parte de seu trabalho é identificar moderadores angustiados. Os sinais reveladores são a irritação, a pessoa se mostrar taciturna ou fisicamente indisposta. “Lido com muitas lágrimas e raiva. As pessoas ficam furiosas com o fato de haver gente desse tipo no mundo. Imagens de crianças são que causam maior impacto.”

Hoje, muitas empresas oferecem apoio psicológico por causa da natureza do material que os moderadores testemunham, diz Hemanshu Nigam. Sari Kiiskinen diz que consegue manter um distanciamento profissional. “Ver ou ler conteúdo desagradável ou aflitivo é parte do trabalho, como atender emergências é para policiais, médicos e bombeiros. Geralmente, não penso no trabalho depois que termino meu turno.”

Os próprios moderadores também sofrem abusos. Na Tempero, a moderadora anônima diz que já foi acusada de pertencer a todas as raças, religiões e orientações políticas. “Pode ser difícil lidar com uma efusão de ódio. Há gente muito nervosa no mundo.” Além dos assuntos previsíveis como imigração, política e os direitos dos animais, diversos outros temas podem irritar as pessoas. Ela conta que já viu discussões enormes sobre como dirigir e histórias envolvendo celebridades menores. “Para ter um início de bate-boca, tudo o que você precisa são de duas ou três pessoas com opiniões fortes.”

Ela se mostra preocupada com os spammers, especialmente aqueles que miram sites que fornecem apoio a pessoas vulneráveis. Os moderadores também vasculham comunidades on-line em busca de potenciais suicidas. Wendy Christie, porém, afirma que eles não são conselheiros e apenas repassam o que encontraram para companhias capazes de rastreá-los por meio de informações pessoais e dos endereços de IP.

Os períodos de maior trabalho são os feriados. Sari Kiiskinen diz que isso se dá porque as pessoas têm mais tempo livre nessas ocasiões para visitar comunidades on-line – e o número de usuários que violam as diretrizes também tende a crescer.

Wendy Christie não gosta de dar muita importância ao lado negro da internet. A maior parte do trabalho consiste em deletar comentários que violam o código de conduta de uma companhia, por exemplo. A reação mais típica é as pessoas sentirem que estão sendo “censuradas por alguém que tem seus próprios interesses”. No entanto, ela diz que os comentários são retirados porque infringem a lei de difamações e contêm xingamentos ou ataques a outro comentarista. Na visão da moderadora anônima da Tempero, seu trabalho é simples: “manter a internet civilizada”. (Tradução de Mario Zamarian)